O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o empréstimo de urnas eletrônicas para a eleição dos membros do Conselho Executivo e Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que será realizada no dia 9 de novembro próximo. Em decisão unânime, os ministros do Tribunal julgaram procedente, nos termos do voto do relator, ministro José Delgado, pedido (PET 2726) nesse sentido formalizado pela AMB.
O relator propôs o deferimento da solicitação “com responsabilidade” e “com as cautelas de praxe”, como o acompanhamento das urnas eletrônicas por técnicos do TSE, para apoio técnico. O ministro José Delgado destacou que a Associação dos Magistrados fez a solicitação dentro do prazo exigido – no mínimo, 60 dias antes da data da eleição -, e lembrou que a cessão das urnas eletrônicas não terá custo para o Tribunal. A AMB solicitou o empréstimo de cinco urnas eletrônicas.
Também por unanimidade, os ministros aprovaram pedido (PET 2727) de empréstimo de urnas eletrônicas para a eleição da Associação Nacional dos Servidores do Departamento de Produção Mineral. Os integrantes da Corte acompanharam voto favorável do ministro Caputo Bastos. O relator lembrou que a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal realizou audiência onde decidiu que o empréstimo de urna eletrônica não acarreta “nenhum problema”.
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