A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (13), por unanimidade, parecer favorável à indicação de 12 nomes para integrar, nos próximos dois anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os indicados vão formar a segunda composição do colegiado, instituído por emenda constitucional (EC 45/04) para responder pelo controle externo do Judiciário, com a função de regular e fiscalizar atividades financeiras e administrativas, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

As mensagens foram relatadas pelo senador José Agripino (DEM-RN), com parecer favorável a todas as indicações, que agora seguem para exame final em Plenário. O juiz da Vara Federal de Execuções Fiscais de Florianópolis e juiz do TRE/SC, Jorge Antonio Maurique, está entre os aprovados pela CCJ para compor o conselho. O magistrado foi indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Composto por 15 conselheiros, o CNJ é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente a ministra Ellen Gracie, cujo mandato ainda está em curso. O órgão foi criado a partir de indicações da CPI do Judiciário, que investigou irregularidades na magistratura ainda na década de 90. (PP/ECW)

Fonte: Agência Senado