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Resoluções TSE

Norma                 

Ementa

23.378/2012

Horário eleitoral gratuito

Dispõe sobre a utilização e geração do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos partidos políticos e coligações.

23.376/2012

Prestação de contas

Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas (alterada pela Res. TSE n. 23.382/2012).

Ver Carta-circular BACEN n. 3.551/2012 - Esclarece acerca da abertura, da movimentação e do encerramento de contas de depósitos à vista específicas para a campanha eleitoral de 2012.

23.375/2011

Cadastro

Estabelece orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto.

23.373/2011

Registro de candidatos 

Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos.

23.372/2011

Atos preparatórios

Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização, a divulgação, a proclamação dos resultados e a diplomação.

23.370/2011

Propaganda, condutas ilícitas

Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral (alterada pela Res. TSE n. 23.377/2012).

Ver Provimento CRESC n. 3/2012 – Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia.

23.367/2011

Representações

Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta.

23.365/2011

Assinatura digital

Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

23.364/2011

Pesquisas

Dispõe sobre pesquisas eleitorais.

23.363/2011

Crimes

Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.

23.362/2011

Lacres

Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança.

23.359/2011

Formulários

Dispõe sobre os formulários.

23.358/2011

Cédulas

Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente.

23.341/2011

Calendário

Calendário Eleitoral.

23.280/2010

Eleições suplementares

Estabelece instruções para a marcação de eleições suplementares.

22.747/2008

Mesários

Aprova instruções para aplicação do art. 98 da Lei nº 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.

 

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