Disciplina as prestações de contas parciais pela Internet. | |
Dispõe sobre o encaminhamento de extratos bancários eletrônicos à Justiça Eleitoral (alterada pela Res. TSE n. 22.897/2008). | |
Dispõe sobre os modelos dos lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas Eleições 2008. | |
Estabelece normas e procedimentos para a distribuição do arquivo de Registro Digital do Voto para fins de fiscalização, conferência, auditoria, estudo e estatística | |
Aprova instruções para aplicação do art. 98 da Lei nº 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições. | |
Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados e a justificativa eleitoral (Alterada pelas Res. TSE n. 22.791/2008 e 22.848/2008) | |
Dispõe sobre os procedimentos de identificação biométrica do eleitor e votação nas seções eleitorais dos municípios de Fátima do Sul/MS, Colorado do Oeste/RO e São João Batista/SC | |
Dispõe sobre a fiscalização do sistema eletrônico de votação, a votação paralela e a cerimônia de assinatura digital (Alterada pelas Res. TSE n. 22.850/2008 e Res. TSE n. 22.949/2008) | |
Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e prestação de contas | |
Dispõe sobre os formulários | |
Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos (Alterada pela Res. TSE n. 22.849/2008) | |
Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral (alterada pelas Res. TSE n. 22.781/2008, 22.829/2008, Res. TSE n. 22.874/2008 e Res. TSE n. 22.930/2008) | |
Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente | |
Pesquisas eleitorais | |
Calendário Eleitoral (ver Res. TSE n. 22.622/2007, Res. TSE n. 22.661/2007, Res. TSE n. 22.762/2008 e Res. TSE n. 22.895/2008) | |
Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97 | |
Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais | |
Dispõe sobre os critérios de fixação do número de vereadores nos municípios, de acordo com o disposto no art. 29, IV, da Constituição Federal | |
Instruções sobre o número de vereadores a eleger segundo a população de cada município | |
Estabelece que, a partir de 5 de julho até 12 de novembro do corrente ano, inclusive, haverá plantão no Tribunal, exceto se não houver votação em segundo turno em nenhum município do Estado, hipótese em que o termo final dos plantões será 10 de outubro de 2008 | |
Dispõe sobre a fluência dos prazos processuais no período eleitoral relativamente às ações em que for adotado o rito da Lei Complementar n. 64, de 18.5.1990, quanto aos atos publicados no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC). | |
Dispõe sobre a competência dos juízes eleitorais e a distribuição dos processos, bem como de outros procedimentos, nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral Ver Portaria P n. 604/2007 - Fixa, para as eleições municipais de 2008, a competência dos juízes nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral Alterada pela Res. TRESC n. 7.709/2008 | |
Institui o novo Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina nos termos do art. 4º da Lei n. 11.419, de 19.12.2006. | |
Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos |
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC 
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