O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em parceria com a Associação Catarinense do Ministério Público, coloca à disposição dos operadores do Direito Eleitoral o MANUAL ELEIÇÕES 2008 – Legislação Consolidada, o qual reúne dispositivos constitucionais que tratam de matéria eleitoral; a Lei n. 9.504/1997 (Lei das Eleições); a Lei Complementar n. 64/1990 (Lei das Inelegibilidades); as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, editadas para o pleito municipal do corrente ano, além de fluxogramas dos principais procedimentos eleitorais.

Manual Eleições 2008 - Legislação consolidada

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