Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Resenha Eleitoral - Nova Série, v.17

A Resenha Eleitoral tem por finalidade promover a difusão de matéria jurídica de natureza eleitoral, constitucional e administrativa com suporte em doutrina inédita e em jurisprudência emanada do TRESC.

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Manual Eleições 2008 - Legislação consolidada

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em parceria com a Associação Catarinense do Ministério Público, coloca à disposição dos operadores do Direito Eleitoral o MANUAL ELEIÇÕES 2008 – Legislação Consolidada, o qual reúne dispositivos constitucionais que tratam de matéria eleitoral; a Lei n. 9.504/1997 (Lei das Eleições); a Lei Complementar n. 64/1990 (Lei das Inelegibilidades); as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, editadas para o pleito municipal do corrente ano, além de fluxogramas dos principais procedimentos eleitorais.

 
Manual Eleições 2008 - Legislação consolidada

Atualizações para a edição impressa

Regulamento da Estrutura Orgânica do TRESC

 
 

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