Em 24 de fevereiro de 1932, o Decreto n. 21.076 (primeiro Código Eleitoral) instituiu a Justiça Eleitoral, composta pelo Tribunal Superior da Justiça Eleitoral, na capital da República; por um Tribunal Regional da Justiça Eleitoral na capital de cada Estado, no Distrito Federal e na sede do Governo do Território do Acre; e por juízes eleitorais nas comarcas, nos distritos ou termos judiciários.
Após a revolução de 1930, com o advento do Estado Novo, a Constituição de 1937 - outorgada por Getúlio Vargas - excluiu a Justiça Eleitoral dos órgãos do Poder Judiciário. No período de 1937 a 1945, foram nomeados interventores para o Poder Executivo Estadual e Municipal, e as Casas Legislativas foram dissolvidas, cancelando-se as eleições em todo o território nacional.
Em 7 de junho de 1945 - pelo Decreto-Lei n. 7.586, de 28 de maio de 1945 - a Justiça Eleitoral foi recriada. Nessa data, instalou-se o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
A primeira instalação do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina deu-se a 14 de junho de 1932, com base no Decreto n. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 (Código Eleitoral). A Corte funcionou provisoriamente na parte superior da Prefeitura de Florianópolis.
Com a recriação da Justiça Eleitoral em 1945, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina passou a realizar suas sessões no Palácio da Justiça, na Praça Pereira Oliveira, enquanto aguardava a reforma do prédio situado na Rua João Pinto - Centro da Capital, sendo sua sede inaugurada a 23 de junho de 1945.
Em 5 de outubro de 1946, o Tribunal foi novamente extinto e em seguida reinstalado de acordo com a Constituição de 1946.
De 1945 a 26 de maio de 1949, a sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina situou-se na Rua João Pinto, n. 42.
No período compreendido entre 26 de maio de 1949 e 27 abril de 1978, a Corte funcionou na Rua Padre Miguelinho, n.16, Centro - no prédio do antigo Partido Republicano Catarinense. Em 1949 registra-se a fundação de uma pequena biblioteca, organizada como apoio às funções desempenhadas pelo Pleno do Tribunal. A biblioteca funcionava em sala contígua à sala de sessões, no segundo andar do prédio da Rua Padre Miguelinho. O acervo fora composto com doações feitas pelos juízes do Pleno, tendo grande parte delas vindo da biblioteca particular do Desembargador José Rocha Ferreira Bastos. Além das obras de doutrina, a coleção da LEX começou a ser formada naquele momento, compondo o acervo até os dias atuais, bem como as publicações do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais, as coleções dos Diários Oficiais da União e do Estado de Santa Catarina. Também no ano de 1949 teve início a seleção, e a organização em fichários, da jurisprudência eleitoral coletada nos Diários Oficiais.
Em 27 de abril de 1978, a sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina mudou-se para a Rua Tenente Silveira, n.16 - do 7º ao 12º andar do Edifício Jacques Schweidson - no centro da capital catarinense (Ata n. 5.481, de 27 de abril de 1978). Nessa sede, a Biblioteca ganha um espaço próprio, com mobília; amplia o seu acervo e se consolida dentro da estrutura da Secretaria do Tribunal. O cargo de bibliotecário foi ocupado a partir de 20 de julho de 1982, data a partir da qual o acervo começou a ser catalogado de acordo com as normas de Biblioteconomia.
O Tribunal permaneceu na Rua Tenente Silveira até 30 de março de 1988, quando se mudou para a sua terceira sede, na Rua São Francisco n. 9, posteriormente n. 234 (Ata n. 6.507, de 30 de março de 1988). Lá a Biblioteca foi instalada no primeiro andar.
No dia 22 de março de1995, a biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina foi denominada Biblioteca Desembargador José Rocha Ferreira Bastos, em homenagem a um dos membros do primeiro Pleno deste egrégia Corte - em 1945, pós o Estado Novo - e por ter sido o doador dos primeiros livros de doutrina que compuseram o acervo desta Biblioteca.
Desde 10 de dezembro de 1999, o Tribunal encontra-se sediado na Rua Esteves Júnior, n. 68, Centro de Florianópolis (Ata n. 7.786, de 10 de dezembro de 1999).
A Biblioteca está vinculada regimentalmente à Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação, sendo ainda responsável pelo arquivo e museu do Tribunal - Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes -, inaugurado a 15 de março de 2000, o qual reúne documentos e objetos que retratam o processo eleitoral catarinense ao longo da história.
A Biblioteca aperfeiçoou consideravelmente seus serviços a partir de 1996, com a informatização do sistema de empréstimo e, sobretudo, com a criação das páginas eletrônicas do Tribunal (intranet/internet) em 1997, o que dinamizou a divulgação e a utilização dos serviços oferecidos. O Tribunal adquiriu em 2005 um novo sistema de gerenciamento do acervo, o ALEPH - que deverá ser implantado no ano de 2006 - trata-se do mesmo sistema utilizado pelo Senado Federal e por outros Tribunais Superiores, inclusive o Tribunal Superior Eleitoral, o que possibilitará a futura criação de uma rede de bibliotecas da Justiça Eleitoral - uma ferramenta eficaz de busca e integração.
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC
[48] 3251.3700
[48] 3251.3788
Contato