Arquivo

Ordem de Serviço DG n. 003/2003

Regulamenta a gestão do acervo documental e o atendimento aos usuários do Arquivo
Anexo 1 - Formulário de transferência
Anexo 2 - Formulário de empréstimo
Anexo 3 - Termo de arquivamento
Anexo 4 - Termo de desarquivamento

Resolução TRESC n. 7.419/2004

Dispõe sobre os procedimentos para conservação e desfazimento de documentos e materiais eleitorais no âmbito dos Cartórios Eleitorais

Resolução TRESC n. 7.030/1997

Fixa a Tabela de Temporalidade dos documentos da Coordenadoria de Material e Patrimônio e da Coordenadoria de Orçamento e Finanças e dá outras providências

Portaria P n. 14/2000

Fixa a Tabela de Temporalidade dos Documentos de Comunicação Oficial recebidos e expedidos pelo TRESC

Resolução TRESC n. 7.147/2000

Designa como Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes o Museu criado pela Portaria P n. 74/1999 e dá outras providências (alterada pela Resolução TRESC n. 7.240/2000)

Portaria P n. 45/2003

Designa servidores para comporem a Comissão Permanente responsável pelo acervo do Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes

Lei n. 8.159/1991

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências

Decreto n. 4.553/2002

Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências