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Resumo da sessão plenária de 10 de setembro de 2012

11.09.2012 às 18h22

A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, além do procurador regional eleitoral, André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta 57 processos e todos foram julgados, exceto os nº 5, 27 e 40 (suspensos por pedido de vista) e os nº 2, 3, 16 e 32 (adiados).

1) RECURSO ELEITORAL Nº 84-06.2012.6.24.0098 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE(S): JOSÉ CLAUDIO GONÇALVES
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO PELO BEM DE FORQUILHINHA (PRB-PP-PSL-PR-PPS-PSDB)
RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA
Após a apresentação do voto-vista do Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider no sentido de dar provimento ao recurso - no que foi acompanhado pelos Juízes Nelson Maia Peixoto e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira -, houve empate na votação - uma vez que os Juízes Luiz Cézar Medeiros e Luiz Henrique Martins Portelinha acompanharam o Relator -, razão pela qual prevaleceu a sentença recorrida, nos termos do §1º do art. 71 da Resolução TRESC n. 7.847/2011, com nova redação dada pela Resolução TRESC n. 7.861/2012. O Juiz Nelson Juliano Schaefer Martins não participou do julgamento em razão do voto proferido pelo Relator na sessão do dia 5 de setembro de 2012. Decisão não assinada.

2) RECURSO ELEITORAL Nº 66-90.2012.6.24.0063- RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VICE-PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - 63ª ZONA ELEITORAL - PONTE SERRADA
RECORRENTE(S): SANDRO LUIZ FAVERO
RECORRIDO(S): ANTONINHO ROSSI; ALCEU ALBERTO WRUBEL; MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
Adiado.

3) RECURSO ELEITORAL Nº 65-08.2012.6.24.0063 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - 63ª ZONA ELEITORAL - PONTE SERRADA
RECORRENTE(S): CLODEMAR JOÃO CHRISTIANETTI FERREIRA
RECORRIDO(S): ANTONINHO ROSSI; ALCEU ALBERTO WRUBEL; MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
Adiado.

4) RECURSO ELEITORAL Nº 159-34.2012.6.24.0037 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VICE-PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO RENOVA CAPINZAL (PP-PDT-PT-DEM-PSDB-PSD-PCdoB); ANDEVIR ISGANZELLA; WILSON LUIZ FARIAS
RECORRIDO(S): NILVO DORINI; COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA POPULAR (PTB-PMDB-PR-PV); LEONIR BOARETTO
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença que DEFERIU o pedido de registro de candidatura de Nilvo Dorini para concorrer ao cargo de vice-prefeito no Município de Capinzal, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

5) RECURSO ELEITORAL Nº 416-62.2012.6.24.0036 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE(S): JORGE ANTONIO LOPES OLIVEIRA;  COLIGAÇÃO VIDEIRA FELIZ NO RUMO CERTO (PDT-PMDB-PSDB); WILMAR CARELLI
RECORRIDO(S): PARTIDO PROGRESSISTA DE VIDEIRA
RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA
Após a apresentação do votos dos Relator e do Juiz Nelson Juliano Schaefer Martins, no sentido de conhecer dos recursos, acolher a preliminar de ilegitimidade ativa do partido impugnante, sem prejuízo do conhecimento do mérito e afastar as demais preliminares, o julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista do Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira. Apresentaram sustentação oral os advogados Alexandre Dorta Canella, Zulmar Duarte de Oliveira Junior e Luiz Magno Pinto Bastos Junior. 

6) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 159-48.2012.6.24.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IRREGULAR - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - Rp Nº 375-44.2012.6.24.0053 DO (A) 53ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO BATISTA
IMPETRANTE(S): COLIGAÇÃO AINDA MELHOR (PPS-PP-PT-PTB-DEM); ELIAS GERMANO MAFEÇOLI; MARCOS AURELIO; ADERBAL MANOEL DOS SANTOS
IMPETRADO(S): JUIZ DA 53ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO BATISTA
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em extinguir o mandado de segurança, sem apreciação do mérito, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

7) RECURSO ELEITORAL Nº 85-55.2012.6.24.0012 - RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
RECORRENTE(S): GEAN MARQUES LOUREIRO; COLIGAÇÃO FLORIANÓPOLIS AINDA MELHOR (PMDB-PHS-PDT-PPS-PV-PTB-PMN-PTC-PSL-PTN)
RECORRIDO(S): CESAR SOUZA JUNIOR; COLIGAÇÃO POR UMA CIDADE MAIS HUMANA (PSD/PP/PSDB/DEM/PSB/PSC/PSDC)
RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento para reformar a sentença e julgar improcedente a representação e, "ipso facto", declarar cassada a ordem de fls. 17-18, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

8) RECURSO ELEITORAL Nº 86-40.2012.6.24.0012 - RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - TELEVISÃO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
RECORRENTE(S): GEAN MARQUES LOUREIRO; COLIGAÇÃO FLORIANÓPOLIS AINDA MELHOR (PMDB-PHS-PDT-PPS-PV-PTB-PMN-PTC-PSL-PTN)
RECORRIDO(S): CÉSAR SOUZA JÚNIOR; COLIGAÇÃO POR UMA CIDADE MAIS HUMANA (PSD/PP/PSDB/DEM/PSB/PSC/PSDC)
RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento para reformar a sentença e julgar improcedente a representação e, "ipso facto", declarar cassada a ordem de fls. 16-17, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

9) RECURSO ELEITORAL Nº 448-75.2012.6.24.0001 - RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO JUNTOS NO RUMO CERTO (PSD-PP-PDT-PT-PRB-PPS)
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO UDN - UNIÃO DEMOCRÁTICA NATURAL (PMDB-PSDB-PTB-DEM-PCdoB)
RELATOR: JUIZ NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

10) RECURSO ELEITORAL Nº 162-88.2012.6.24.0004 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO - POR INDEFERIMENTO DE REGISTRO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE(S): ALANIR ERICH DEUCHER
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR: JUIZ NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento para deferir o registro da candidatura de Alanir Erich Deucher ao cargo de vereador do Município de Bom Retiro, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

11) RECURSO ELEITORAL Nº 116-93.2012.6.24.0103 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VICE-PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO CAMBORIÚ MERECE MAIS (PDT-PHS-PRP-PTC)
RECORRIDO(S): MILTON ANTÔNIO DA SILVA
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, e, ainda, por maioria de votos - vencido o Juiz Nelson Juliano Schaefer Martins - conhecer do fato superveniente noticiado para indeferir o registro de candidatura de Milton Antônio da Silva nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

12) RECURSO ELEITORAL Nº 103-50.2012.6.24.0053 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE(S): PATRICIA MOTTA DE SOUZA
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

13) RECURSO ELEITORAL Nº 203-52.2012.6.24.0102 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL; COLIGAÇÃO UNIR, VENCER, CONTINUAR A CRESCER (PP-PMDB-PR-PPS-DEM-PSDB-PSD); JOSÉ QUIRINO EIFLER
RECORRIDO(S): ANTONIO FRANCISCO COMANDOLI
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer dos recursos e a eles negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

14) RECURSO ELEITORAL Nº 204-37.2012.6.24.0102 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VICE-PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE(S): JOSÉ QUIRINO EIFLER
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO UNIR, VENCER, CONTINUAR A CRESCER (PP-PMDB-PR-PPS-DEM-PSDB-PSD)
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto da Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

15) RECURSO ELEITORAL Nº 253-12.2012.6.24.0027 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S): EDIVAM JOBERT ROSA
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

16) RECURSO ELEITORAL Nº 101-24.2012.6.24.0104 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - PARTIDO POLÍTICO - 104ª ZONA ELEITORAL - LAGES (CAPÃO ALTO)
RECORRENTE(S): GIOVANI CORREIA SILVA
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
Adiado.

17) RECURSO ELEITORAL Nº 88-43.2012.6.24.0098 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VICE-PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO FORQUILHINHA PARA TODOS (PSD-PT-PDT-PMDB-DEM-PSDB-PSB)
RECORRIDO(S): WALTER TISCOSKI
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso para afastar a preliminar de ilegitimidade ativa da recorrente e a ele dar provimento para indeferir o pedido de registro de candidatura de Walter Tiscoski, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

18) RECURSO ELEITORAL Nº 92-80.2012.6.24.0098 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO FORQUILHINHA PARA TODOS (PSD-PT-PDT-PMDB-DEM-PSDB-PSB)
RECORRIDO(S): CARLOS ALBERTO ARNS FILHO
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso para afastar a preliminar de ilegitimidade ativa da recorrente e a ele dar provimento para INDEFERIR o pedido de registro de candidatura de CARLOS ALBERTO ARNS FILHO, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

19) RECURSO ELEITORAL Nº 96-20.2012.6.24.0098 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO FORQUILHINHA PARA TODOS (PSD-PT-PDT-PMDB-DEM-PSDB-PSB)
RECORRIDO(S): EDJANE HEERDT FELISBERTO
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso, afastar a preliminar de ilegitimidade ativa da recorrente e a ele dar provimento para INDEFERIR o pedido de registro de candidatura de EDJANE HEERDT FELISBERTO, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

20) RECURSO ELEITORAL Nº 105-79.2012.6.24.0098 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO FORQUILHINHA PARA TODOS (PSD-PT-PDT-PMDB-DEM-PSDB-PSB)
RECORRIDO(S): JOSÉ ELOIR DE COSTA
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso para afastar a preliminar de ilegitimidade ativa da recorrente e a ele dar provimento para INDEFERIR o pedido de registro de candidatura de JOSÉ ELOIR DE COSTA, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

21) RECURSO ELEITORAL Nº 114-41.2012.6.24.0098 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO FORQUILHINHA PARA TODOS (PSD-PT-PDT-PMDB-DEM-PSDB-PSB)
RECORRIDO(S): ROGÉRIO DAGOSTIM
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso para afastar a preliminar de ilegitimidade ativa da recorrente e a ele dar provimento para INDEFERIR o pedido de registro de candidatura de ROGÉRIO DAGOSTIM, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

22) RECURSO ELEITORAL Nº 115-26.2012.6.24.0098 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO FORQUILHINHA PARA TODOS (PSD-PT-PDT-PMDB-DEM-PSDB-PSB)
RECORRIDO(S): TATIANE CANDIDO
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso, afastar a preliminar de ilegitimidade ativa da recorrente e a ele dar provimento para INDEFERIR o pedido de registro de candidatura de TATIANE CANDIDO, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

23) RECURSO ELEITORAL Nº 116-11.2012.6.24.0098 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO FORQUILHINHA PARA TODOS (PSD-PT-PDT-PMDB-DEM-PSDB-PSB)
RECORRIDO(S): VALENTIM FIGUEREDO
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso para afastar a preliminar de ilegitimidade ativa da recorrente e a ele dar provimento para INDEFERIR o pedido de registro de candidatura de VALENTIM FIGUEREDO, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

24) RECURSO ELEITORAL Nº 207-41.2012.6.24.0021 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE(S): MARCELO CAMPOS
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso para acolher a preliminar de nulidade da sentença e, ainda, determinar o retorno dos autos à origem para que seja processado nos termos do art. 3º e seguintes da Lei n. 64/1990, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

25) RECURSO ELEITORAL Nº 276-57.2012.6.24.0091 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE(S): ANA PAULA DA SILVA
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL; EDSON FARIA
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

26) RECURSO ELEITORAL Nº 136-40.2012.6.24.0053 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO (PRB-PDT-PMDB-PSC-PR-DEM-PSB-PSD-PCdoB)
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

27) RECURSO ELEITORAL Nº 75-21.2012.6.24.0041 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE(S): FRANCISCO JACIR CHAVES
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO PALMITOS PARA TODOS (PMDB-PT)
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
Após a apresentação dos votos do Relator e do Juiz Nelson Juliano Schaefer Martins, no sentido de conhecer do recurso e a ele negar provimento, o julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista do Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.

28) RECURSO ELEITORAL Nº 153-76.2012.6.24.0053 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO (PRB-PDT-PMDB-PSC-PR-DEM-PSB-PSD-PCdoB)
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO AINDA MELHOR (PP-PT-PTB-PPS-DEM); COLIGAÇÃO CADA VEZ MELHOR (PPS-DEM)
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso, afastar as preliminares e, no mérito, a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

29) RECURSO ELEITORAL Nº 141-62.2012.6.24.0053 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - PARTIDO POLÍTICO
RECORRENTE(S): CARLOS FRANCISCO DA SILVA
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO (PRB-PDT-PMDB-PSC-PR-PSB-PSD-PCdoB)
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

30) RECURSO ELEITORAL Nº 80-66.2012.6.24.0098 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE(S): VALDECI FIGUEREDO
RECORRIDO(S): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA DE FORQUILHINHA
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

31) RECURSO ELEITORAL Nº 190-06.2012.6.24.0053 - REGISTRO DE CANDIDATURA - RECURSO ELEITORAL - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO (PRB-PDT-PMDB-PSC-PR-DEM-PSB-PSD-PCdoB)
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO AINDA MELHOR (PP-PT-PTB-PPS-DEM); COLIGAÇÃO CADA VEZ MELHOR (PPS-DEM)
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso, afastar as preliminares e, no mérito, a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

32) RECURSO ELEITORAL Nº 191-88.2012.6.24.0053 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - 53ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO BATISTA
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO AINDA MELHOR (PPS-PP-PT-PTB-DEM); LAUDIR JOSÉ KAMMER
RECORRIDO(S): LAUDIR JOSÉ KAMMER; COLIGAÇÃO AINDA MELHOR (PPS-PP-PT-PTB-DEM)
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
Adiado.

33) RECURSO ELEITORAL Nº 322-21.2012.6.24.0067 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO RENOVA SANTO AMARO (PRB-PDT-PT-PTB-PMDB-PR-DEM); SANDRO CARLOS VIDAL
RECORRIDO(S): PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ; COLIGAÇÃO JUNTOS NOVAMENTE POR SANTO AMARO (PP-PPS-PRTB-PSB-PSDB)
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento parcial, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

34) RECURSO ELEITORAL Nº 323-06.2012.6.24.0067 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO RENOVA SANTO AMARO (PSD-PMDB-PT-DEM-PDT-PTB-PSB-PRB-PR); SANDRO CARLOS VIDAL
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL; PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

35) RECURSO ELEITORAL Nº 324-88.2012.6.24.0067 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VICE-PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO RENOVA SANTO AMARO (PSD-PMDB-PT-DEM-PDT-PTB-PSB-PRB-PR); ADEMIR AUGUSTO DO CARMO
RECORRIDO(S): PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

36) RECURSO ELEITORAL Nº 206-44.2012.6.24.0025 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - CARGO
RECORRENTE(S): SANDRO LUCIANO CALIKOSKI
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar provimento, nos termos do voto do Relator. Apresentou sustentação oral o advogado Alexandre Dorta Canella. Decisão não assinada.

37) RECURSO ELEITORAL Nº 297-37.2012.6.24.0025 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE(S): CARLOS RODERLEI PINTO
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar provimento, nos termos do voto do Relator. Decisão não assinada.

38) RECURSO ELEITORAL Nº 301-74.2012.6.24.0025 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE(S): JACIR BARTH
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento para reformar a sentença e DEFERIR o pedido de registro de candidatura de JACIR BARTH para concorrer ao cargo de vereador no Município de Porto União, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

39) RECURSO ELEITORAL Nº 621-96.2012.6.24.0002 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO PRA FRENTE BIGUAÇU (PP-PDT-PSC-PR-PPS-DEM-PRTB-PV-PRP-PSDB)
RECORRIDO(S): VILMAR ASTROGILDO TUTA DE SOUZA; ALESSANDRO GARBELOTTO; COLIGAÇÃO BIGUAÇU DE TODOS (PMDB-PSD-PSB-PTdoB)
RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

40) RECURSO ELEITORAL Nº 231-05.2012.6.24.0010 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO POR AMOR A CRICIÚMA (PSDB- PP-PR-PSC-PSB-PPS-PSD-PV-PDT-PTdoB-PMN-PHS-PRP-PRTB)
RECORRIDO(S): JAMES DA SILVA
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
Após a apresentação dos votos do Relator e do Juiz Nelson Juliano Schaefer Martins, no sentido de conhecer do recurso e a ele dar provimento, o julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista formulado pelo Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider. Apresentaram sustentação oral os advogados Carlos Antônio Fernandes de Oliveira e Paulo Fretta Moreira.

41) RECURSO ELEITORAL Nº 145-74.2012.6.24.0029 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE(S): SALÉZIO ZIMMERMANN
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO O TRABALHO VAI CONTINUAR COM TRANSPARÊNCIA E HONESTIDADE (PT-PMDB); MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso, e por maioria de votos - vencido o Juiz Júlio Schattschneider -, a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

42) RECURSO ELEITORAL Nº 325-73.2012.6.24.0067 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO DEM-PR-PTB-PDT-PSB-PRB
RECORRIDO(S): PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

43) RECURSO ELEITORAL Nº 329-13.2012.6.24.0067 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE(S): NILTON LÚCIO CARDOSO; COLIGAÇÃO DEM-PR-PTB-PDT-PSB-PRB
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

44) RECURSO ELEITORAL Nº 336-77.2012.6.24.0043 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO AVANÇA XANXERÊ (PT-PTB-PSC-PR-PPS-PMN-PV-PSDB-PCdoB)
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO JUNTOS PODEMOS MUITO MAIS (PRB-PT-PDT-PMDB-PR-DEM-PHS-PTC-PSB-PSD-PTdoB); ADEMIR JOSÉ GASPARINI
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer dos recursos e a eles negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

45) RECURSO ELEITORAL Nº 337-62.2012.6.24.0043 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VICE-PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO AVANÇA XANXERÊ (PT-PTB-PSC-PR-PPS-PMN-PV-PSDB-PCdoB)
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO JUNTOS PODEMOS MUITO MAIS (PRB-PT-PDT-PMDB-PR-DEM-PHS-PTC-PSB-PSD-PTdoB); GELSON SAIBO
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer dos recursos e a eles negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

46) RECURSO ELEITORAL Nº 178-80.2012.6.24.0056 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - CARGO
RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S): CLAUDIR MACIEL
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença que DEFERIU o pedido de registro de candidatura de CLAUDIR MACIEL para concorrer ao cargo de vereador no Município de Balneário Camboriú, nos termos do voto do Relator que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

47) RECURSO ELEITORAL Nº 364-02.2012.6.24.0025 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VICE-PREFEITO - PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL
RECORRENTE(S): NOELY LUIZ GIACOMINI
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento para reformar a sentença e DEFERIR o pedido de registro de candidatura de NOELY LUIZ GIACOMINI para concorrer ao cargo de vice-prefeito no Município de Porto União, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

48) RECURSO ELEITORAL Nº 437-46.2012.6.24.0001 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - PREENCHIMENTO DE VAGA REMANESCENTE - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE(S): MARA SALETE FERREIRA
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

49) RECURSO ELEITORAL Nº 438-31.2012.6.24.0001 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - PREENCHIMENTO DE VAGA REMANESCENTE - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE(S): ARIOSVALDO MACHADO
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO JUNTOS NO RUMO CERTO (PSD-PP-PDT-PT-PRB-PPS)
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

50) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 64-15.2012.6.24.0098 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE(S): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA DE FORQUILHINHA
EMBARGADO(S): COLIGAÇÃO UNIDADE SOCIAL TRABALHISTA (PDT- PSDB- PSD)
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
ACORDAM o s Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

51) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 86-73.2012.6.24.0098 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE(S): COLIGAÇÃO PELO BEM DE FORQUILHINHA (PRB-PP-PSL-PR-PPS-PSDB)
EMBARGADO(S): COLIGAÇÃO FORQUILHINHA PARA TODOS (PSD-PT-PDT-PMDB-DEM-PSDB-PSB)
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

52) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 202-79.2012.6.24.0098 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE(S): COLIGAÇÃO PSDB-PRB-PPS-PSL
EMBARGADO(S): COLIGAÇÃO FORQUILHINHA PARA TODOS (PSD-PT-PDT-PMDB-DEM-PSDB-PSB)
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

53) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 110-44.2012.6.24.0020 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE(S): COLIGAÇÃO PRA LAGUNA SEGUIR MUDANDO (PRB/PT/PR/PSB/PCdoB)
EMBARGADO(S): JOSE PAULO REBELO
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

54) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 299-69.2012.6.24.0069 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE(S): ODILSON VICENTE DE LIMA
EMBARGADO(S): GILBERTO ALVES DO AMARAL
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração, rejeitá-los e condenar o embargante ao pagamento de multa arbitrada em R$ 1.000,00, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

55) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 163-85.2012.6.24.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES.
EMBARGANTE(S): LUCIANI DE ALCANTARA RUSSI
RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

56) RECURSO ELEITORAL Nº 423-62.2012.6.24.0001 - RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S): JOÃO BATISTA DOS PASSOS OLIVEIRA
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

57) RECURSO ELEITORAL Nº 375-44.2012.6.24.0053 - RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - ADESIVO - BEM PARTICULAR - ALTO-FALANTE / AMPLIFICADOR DE SOM - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO AINDA MELHOR (PPS-PP-PT-PTB-DEM); MARCOS AURELIO; ADERBAL MANOEL DOS SANTOS; ELIAS GERMANO MAFEÇOLI
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO (PRB-PDT-PMDB-PSC-PR-PSB-PSD-PCdoB)
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento para rejeitar a representação, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

Por Assessoria de Imprensa do TRESC


 

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