Até quando podem ser divulgadas pesquisas eleitorais?
Até quando podem ser divulgadas pesquisas eleitorais?
A qualquer tempo, inclusive no dia das eleições. No entanto, as pesquisas realizadas no dia da eleição somente poderão ser divulgadas a partir das 17 horas nas unidades federativas em que a votação já estiver encerrada.
A chamada "boca-de-urna" é permitida?
Não. É expressamente proibida, durante todo o dia da eleição, em qualquer lugar público ou aberto ao público, a aglomeração de pessoas com propagandas a favor de determinado candidato, partido ou coligação, assim como a prática de aliciamento, coação ou qualquer tipo de manifestação que possa influir na vontade do eleitor.
Eleitor pode aceitar transporte ou refeição gratuita de candidatos ou partidos no dia da eleição?
Não. O fornecimento gratuito de transporte ou alimentação aos eleitores no dia da eleição constitui crime eleitoral
Somente a Justiça Eleitoral poderá realizar o transporte gratuito de eleitor em zonas rurais, no dia da eleição
Da mesma forma, quanto à alimentação, apenas a Justiça Eleitoral poderá realizar o fornecimento gratuito quando imprescindível, em face da absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, caso em que as despesas correrão por conta do Fundo Partidário.
O eleitor pode votar de bermuda, por exemplo?
Pode, desde que não seja atentatório à moral.
O eleitor pode ser preso no dia da eleição?
Sim, mas somente em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. Salvo nessas situações, nenhuma autoridade poderá, do dia 30 de setembro (1º turno) e 21 de outubro (2º turno) até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor.
Posso entrar na cabina de votação com o santinho do meu candidato ou com um "lembrete"?
Pode. Para diminuir o tempo e facilitar a votação, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve anotado o número dos seus candidatos.
O eleitor pode usar telefone celular na hora em que estiver votando?
Não. Não poderá entrar na seção eleitoral com aparelho de telefone celular ou com qualquer outro equipamento de rádio comunicação ligado.